Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:24
Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica
Motivação de gênero no crime.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:44
Projeto pune autor de violência contra a criança ou adolescente que descumprir medidas protetivas
A proposta em análise na Câmara insere a medida na Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 16:36
Acusado de matar esposa enquanto dormia é condenado a 30 anos de prisão
O réu, em sua defesa pessoal, afirmou não se recordar do fato. Por sua vez, a defesa sustentou a inimputabilidade do acusado, a inexistência de dolo e a retirada das qualificadoras e da causa de aumento de pena.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 17:17
Comissão aprova projeto que prevê segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher
Relatora diz que é um erro expor essas mulheres a constrangimentos durante inquérito policial ou julgamento.
-
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:02
A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher
O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:02
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos 11 anos da Lei Maria da Penha
Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 13:57
Entidades pedem que presidente Michel Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha
Texto permite que a polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.
-
Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Estudo comparativo da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal.
Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e
-
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
As relações virtuais no Código Civil
Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:55
Maus antecedentes contribuem para agravamento de pena
Em fevereiro 1999, por volta das 21h50, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, o apelante, junto com
-
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2005 - 01:00
Configuração Processual do Novo Regime Falimentar
-UFSC) e Doutorando em Direito (PPGD-UFPR); Professor das Faculdades Integradas Curitiba e da Faculdade Dom Bosco - ramidoff@pr.gov.br
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 13:41
Comissão aprova isenção de custas processuais para pedido de medida protetiva à vítima de violência doméstica
Texto altera a Lei Maria da Penha.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 15:54
Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para assegurar à mulher que sofre uma agressão e decide desfazer o casamento que um mesmo juiz cuide do caso da agressão e do divórcio, separação, anulação de casamento ou extinção de união estável. Normalmente, as duas ações seguem em varas distintas.
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 13:56
Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderá ser crime
Pena poderá chegar a dois anos de detenção. Previsão está em projeto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (23).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:10
Vítima de violência policial será indenizada
Ação ordinária
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:14
Lei Maria da Penha completa 15 anos; quase 200 propostas em análise na Câmara visam alterá-la
Mulheres alertam que mudanças não devem focar no aumento de pena e, sim, em garantir estruturas para denunciar e punir a violência.
-
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Crianças em conflitos armados
Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e
-
Array Publicado em 2008-03-04T05:00:00+00:00
Direitos fundamentais do emigrante: Um estudo sócio-jurídico das problemáticas envolvidas na emigração de sul-mato-grossenses ao exterior
, Acadêmica do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco; aluna de Iniciação Cientifica - PIBIC -UCDB.